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Acórdão do TJEU no processo C-226/15 P

Pink Lady vs English Lady

 

Gert Würtenberger

 

Um dos presumidamente mais prósperos resultados de melhoramento de macieira é conhecido no mercado sob a marca “Pink Lady”.  Trata-se aqui de uma cultivar (Cripps Pink) protegida que conquistou o mercado mundial de maçãs na última década com sucesso. Compreensivelmente os titulares dos diversos registros de marcas em torno do sinal “Pink Lady” tendem a defender com vigor seus os registros existentes não apenas no que tange a marca nominativa “Pink Lady” 2 042 679, mas também em relação aos seus registros de marcas figurativas 4 186 169 Union Trademark 4 186 169e 6 335 591  Union Trademark 6 335 591 .

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TJUE – C-481/14

Indemnização por danos sofridos em razão de uma violação do regime legal de proteção de variedade vegetal – Parte I

 

Gert Wütenberger

 

Em um processo de indemnização por danos sofridos em razão de uma violação do regime legal de proteção de variedade vegetal o tribunal regional superior de Düsseldorf, Alemanha – Oberlandesgericht Düsseldorf – enviou ao Tribunal de Justiça Europeu um pedido de decisão prejudicial contendo questões voltadas a esclarecer o conceito de danos no âmbito do direito comunitário de proteção de variedades vegetais. Em síntese o Tribunal deve esclarecer o que, nos termos do artigo 94º, nº1, alínea a do Regulamento (CE) nº 2100/94, deve ser entendendido como „inmdenização adequada”. Especialmente deve esclarecer se, além da taxa comumente devida nos termos da habitual licença de mercado caberia, em acréscimo, a aplicação de uma quantia fixa como “suplemento do infrator”, uma vez que o violador do direito de variedades vegetais, quando em comparação com o licenciado que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, foi favorecido com uma vantagem e, ainda, como esse suplemento deveria ser calculado.

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