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Acórdão do TJEU no processo C-226/15 P

Pink Lady vs English Lady

 

Gert Würtenberger

 

Um dos presumidamente mais prósperos resultados de melhoramento de macieira é conhecido no mercado sob a marca “Pink Lady”.  Trata-se aqui de uma cultivar (Cripps Pink) protegida que conquistou o mercado mundial de maçãs na última década com sucesso. Compreensivelmente os titulares dos diversos registros de marcas em torno do sinal “Pink Lady” tendem a defender com vigor seus os registros existentes não apenas no que tange a marca nominativa “Pink Lady” 2 042 679, mas também em relação aos seus registros de marcas figurativas 4 186 169 Union Trademark 4 186 169e 6 335 591  Union Trademark 6 335 591 .

Recentemente  o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi chamado a tomar posição em relação a uma decisão do EUIPO e de sua Câmara de Recursos sobre o risco de confusão entre os sinais  “Pink Lady” e “English Pink”.

 

Em acórdão de 21 de julho de 2016 o Tribunal negou a existência de um risco de confusão entre as várias marcas registradas “Pink Lady” e o pedido de registro de marca europeu 008 610 768 “English Pink”, voltado a, entre outros produtos, assinalar frutas frescas e vegetais. Dessa forma confirmou a decisão do EUIPO no sentido de que não haveria risco de confusão entre os sinais mencionados, mesmo e apesar deste último abaracar produtos idênticos àqueles para os quais as marcas registradas são utilizadas. (Veja aqui a oposição ao registro e aqui a apelação)

 

O acórdão é notavel na medida em que o TJEU foi chamado a decidir se o EUIPO ou subsequentemente a Câmara de Recursos ou o Tribunal Geral Europeu estariam vinculados por uma decisão proferida por uma tribunal nacional confirmando a caracterização de um risco de confusão.

 

Por decisão de de 28 de junho de 2012, em uma ação de violação de direitos de marcas proposta pelos titulares das marcas comunitárias nominativa e figurativas acima mencionadas e da marca Benelux 559177 “Pink Lady”, o Tribunal de Comércio de Bruxelas, em consideração a utilização do sinal “English Pink” para maçãs, confirmou estar caracterizado um risco de confusão. Atuando como tribunal de marcas da União Europeia o tribunal belga confirmou a violação dos registros de marca comunitários pela utilização do sinal “English Pink”, proibindo a utilização do sinal no território da União Europeia e ordenado a anulação do registro nacional Benelux.

 

Os titulares dos registros das marcas comunitárias informaram o EUIPO sobre o julgamento que se tornara final. Apesar disso a Câmara de Recursos do EUIPO não teve em conta a decisão do Tribunal Belga, não entendendo pela caracterização de um risco de confusão.

 

Os titulares dos vários registros “Pink Lady” apelaram da decisão proferida pelo Tribunal Geral (veja aqui). A questão principal aqui versou em saber se e em caso afirmativo em que extensão o acórdão do Tribunal de Comércio de Bruxelas teria efeito de coisa julgada para a Câmara de Recurso do EUIPO e, subsequentemente, se deveria ter sido levado em conta pelo Tribunal Geral. O Tribunal de Justiça concluiu que, uma vez que procedimentos de oposição diante do EUIPO envolvem um objeto distinto daquele relativo a um processo por violação de marca, nem o EUIPO ou o Tribunal Geral estariam vinculados ao acórdão proferido pelo tribunal nacional, mesmo e apesar deste tribunal ter atuado em sua função de tribunal de marcas da União Europeia (veja aqui a íntegra do acórdão).

 

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